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Janot pede novamente a prisão de Aécio Neves
Publicada em 31/07/2017 às 20:27:05

Do: Congressom em Foco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou as acusações ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão tucano. No despacho ao STF (leia a íntegra), Janot sugere como alternativa à detenção, “em caráter subsidiário, medidas cautelares como o afastamento do senador do exercício do mandato parlamentar e o uso de dispositivo pessoal de monitoramento eletrônico (tornozeleira)”. Presidente licenciado do PSDB, Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS e delator de diversos esquemas de corrupção envolvendo políticos de primeiro escalão. Um deles é o presidente Michel Temer (PMDB), que passou à condição de denunciado no Supremo devido às revelações de Joesley.

Devido às denúncias, Aécio foi temporariamente afastado do mandato em 18 de maio, dia seguinte à reportagem do jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, sobre as gravações e denúncias de Joesley. Mas, um dia antes de sair em recesso do Judiciário (primeiro dia útil de julho), o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou pedido da defesa do tucano e devolveu-lhe ao posto. Por isso, Janot também volta a pedir novo afastamento do senador, um dos políticos mais delatados na Operação Lava Jato e alvo de diversos inquéritos no STF.

Agora, depois de rejeitado em decisão monocrática de Marco Aurélio, o pedido de afastamento será examinado pela Primeira Turma do STF, que volta aos trabalhos nesta terça-feira (1º/ago). A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista e de executivos da JBS – levada ao noticiário em 17 de julho e, devido à gravidade das acusações, colocando em risco o governo Temer – resultou em uma operação da Polícia Federal que levou à cadeia, por alguns dias, Andréia Neves, irmã do senador tucano, e outros investigados.

Aécio se manifestou sobre a iniciativa de Janot e, por meio de nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, disse que confia no entendimento do ministro Marco Aurélio a respeito das “regras constitucionais”. “A defesa do Senador Aécio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais. A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio”, diz o tucano.

Flagrante no Facebook

Em seu despacho, Janot reafirma que “o recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente”, uma vez que o senador estaria descumprindo restrições judiciais. Como este este site mostrou em 15 de junho, um foto publicada pelo próprio senador reforça os argumentos de Janot pela restrição de liberdade.

Foto publicada por Aécio reforça argumento de Janot de que prisão do senador é “imprescindível”

Para o PGR, o recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por “descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”. Ele explica que nunca houve nem passou a haver, portanto, a rigor, vedação peremptória à prisão cautelar de congressista, desde que não se perca de vista a natureza jurídica de prisão cautelar da prisão em flagrante: havia e há apenas a cautela do constituinte em reservar a prisão cautelar de congressistas a hipóteses de maior clareza probatória e maior gravidade.

“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin — não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, destaca.

Veja o documento que pede a prisão de Aécio Neves

 

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