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Juiz inova ao ouvir testemunha pelo Whatsapp no Maranhão
Publicada em 04/03/2018 às 00:35:17

De forma pioneira, o juiz titular da 6ª Vara Cível de São Luís, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, está utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp para agilizar procedimentos nas audiências de instrução de processos que tramitam na unidade judiciária. Na última segunda-feira (26), o magistrado colheu o depoimento de uma testemunha que estava em Brasília (DF), por meio de uma chamada de áudio e vídeo através do aplicativo, durante a audiência que acontecia na capital maranhense. As partes concordaram com a utilização da ferramenta, firmando um negócio jurídico, amparado no artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC).

Gervásio dos Santos destacou que o uso do aplicativo nesse caso agilizou o tempo - em pelo menos três meses - no andamento do processo. É que a testemunha, a ser ouvida por carta precatória em Brasília, não fora encontrada para prestar depoimento e, como as partes não desistiram da oitiva dela, a 6ª Vara Cível teria que enviar nova carta precatória. O juiz informou que o processo ganhou celeridade e está na fase das alegações finais, que após apresentadas, ficará concluso para a sentença. O processo, com quatro volumes, versa sobre uma ação de cobrança de contrato de serviços de marketing político e foi proposto pelo prestador do serviço.

Durante a audiência de instrução, o autor da ação informou ao juiz o número do telefone da testemunha e concordou que ela fosse ouvida por WhatsApp. O depoimento foi gravado no sistema de audiovisual de audiências e disponibilizado no Canal do youtube que a unidade judiciária mantém na internet deste abril do ano passado.

Gervásio dos Santos ressaltou que o aplicativo do WhatsApp pode ser utilizado pelo magistrado, desde que haja a concordância das partes. “Estamos usando as inovações tecnológicas do nosso dia a dia para dar agilidade à instrução processual. Esse caso específico, que demoraria uns três meses, foi resolvido em 35 minutos”, disse o juiz, referindo-se à tomada de depoimento da testemunha.

Amparo no CPC

De acordo com o artigo 190 do CPC, versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é permitido às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Juizados e Varas da Mulher

No Judiciário maranhense, o uso de mensagens de WhatsApp já foi regulamentado para intimações referentes aos atos processuais das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher conforme a Portaria Conjunta (n° 04/2018), assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, e pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo. O aplicativo também é utilizado nas intimações referentes a processos que tramitam nos Juizados Especiais (criminais, cíveis e da Fazenda Pública).

 Veja aqui o vídeo da audiênca 

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