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Ao vivo: STF analisa questões eleitorais
Publicada em 07/03/2018 às 14:10:09

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7) estão ações relacionadas a questões eleitorais, como o julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. No julgamento do referendo da liminar, o Plenário manteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tramitação dos recursos originários contra a expedição de diploma de governadores, senadores e deputados estaduais e federais.

A pauta inclui ainda a ADI 5525, em que se discute o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral. Já a ADI 5619 questiona regra inserida pela Lei 13.165/2015 que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

 

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