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Suplente do grupo Zé Vieira/Florêncio não deve assumir na Câmara, decide desembargadora
Publicada em 25/07/2018 às 08:33:53

A Justiça colocou um balde de água fria nas pretensões do suplente de vereador Erivelton Martins de assumir uma vaga na Câmara de Bacabal.

Erivelton Martins, além de carregar no bolso uma cópia da porta principal da Câmara, luta para continuar como vereador. O suplente quer assumir no lugar do vereador Edvan Brandão que está como Prefeito por determinação Judicial. Primeiro deu entrada com o pedido no Tribunal Regional Eleitoral (releia) que embora sem competência assentou que a pretensão do vereador não tem amparo legal. Depois o juiz João Paulo Melo da 4ª Vara de Bacabal, proferiu uma decisão favorável ao vereador.

Levada a causa ao Tribunal de Justiça, coube à desembargadora Angela Salazar decidir que deve ser aplicado o regimento interno da Câmara. “Entendo que não é caso aqui de posse definitiva do vereador suplente, haja vista que não estamos diante de sucessão definitiva, ou seja, em caso de morte ou vacância definitiva do cargo de prefeito”, disse a desembargadora Angela Salazar.

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