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Vídeo: candidato desafia a Justiça Eleitoral em Bacabal
Publicada em 24/10/2018 às 15:04:25

A reportagem flagrou na manhã desta quarta-feira (24) em Bacabal, uma cena que não se via há um bom tempo. Um carro de som de candidato transitando nas ruas da cidade de forma isolada e fazendo propaganda de comício.

O carro de som é do candidato a prefeito Cesar Brito que ignorou a legislação eleitoral mesmo com todo o empenho do juiz Jorge Antonio Sales Leite, da 13ª Zona Eleitoral, em fazer cumprir o que diz a lei.

A Lei Federal nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, alterou o § 11, do artigo 39, passando a prever: Art. 39. (...) § 11. É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no § 3o deste artigo, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

 

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