Jovem é prejudicado em concurso por causa da inércia de um juiz e advogado lamenta: “Justiça que atrasa não é justiça”.
Publicado em: 08/05/2018 às 22:23:18  

Quando o maranhense J.B.S., 23 anos, decidiu apostar o seu conhecimento no concurso para provimento do cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco, não imaginou que seria vítima de dois erros: um equívoco na correção e a inércia do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública pernambucana.

O maranhense fez a primeira fase do concurso e não atingiu a nota de corte por causa de apenas uma questão. O leitor ótico reconheceu marcação dupla onde não havia. Diante do equívoco, o candidato nutria a certeza de que poderia prosseguir sonhando em ser Defensor Público.

No dia 14 de março de 2018 deu entrada no Mandado de Segurança nº 0011927-96.2018.8.17.2001 com pedido de tutela liminar discutindo a possibilidade de uma nova correção a ser feita no gabarito. O objetivo era majorar sua nota da prova objetiva em 0.1, e fazê-lo alcançar o corte necessário para participar da etapa subjetiva. Daí em diante viu a cada dia seu sonho ser assassinado.

O drama é relatado em uma petição ao Juízo assinada pelo advogado Alexander Barbosa F. dos Santos. Conta o advogado que fez inúmeras tentativas de contato com os servidores da Vara por email (não respondidos) e por telefonemas (não atendidos) até que “fora obtida a notícia de que o magistrado titular estava gozando de férias e o juiz substituto, simplesmente, não iria se pronunciar acerca dos pedidos urgentes antes que o titular retornasse”.

Nem o CNJ deu solução para o caso

A maior preocupação era de que chegasse a data de aplicação da prova subjetiva e o Mandado de Segurança não fosse analisado sequer liminarmente.O candidato e seu advogado são domiciliados em São Luis, capital do Maranhão, daí a impossibilidade de se dirigirem pessoalmente para tratar com os servidores ou com o juiz.

Diante dessa dificuldade, a parte fez contato com a ouvidoria do CNJ para que fosse diligenciado a fim de garantir que o Mandado de Segurança fosse analisado em tempo hábil. O CNJ chegou a notificar a vara, mas depois disso não houve movimentação processual alguma.

O temor se tornou realidade

O medo de que houvesse a perda do objeto requerido no Mandado de Segurança foi concretizado 45 dias depois de protocoloziada a peça. No dia 29 de abril foi realizada a prova subjetiva sem a presença do maranhense J.B.S. porque a Justiça não chegou a analisar o seu caso.

Na petição datada de 2 de maio de 2018, o advogado Alexander Barbosa dos Santos faz um verdadeiro desabafo para o juiz:

O impetrante, como certamente já fez vossa Excelência, dedicou-se profundamente aos estudos do direito. Enquanto desempenhava a função de assessor do Ministério Público Estatual do MA, abdicou do tempo livre, suprimiu boa parte do seu convívio social e familiar para se debruçar quase integralmente aos estudos. Seu sonho de carreira encontra eco na Defensoria Pública. Acreditava, pelas razões de direito exaustivamente esposadas na peça inaugural, que o certame em testilha era a oportunidade que a banca, por equívoco, não permitiu que ele desfrutasse.

Pois bem.

Ainda em 1921, Excelência, Rui Barbosa brandia ou, ao menos, alertava a todos dizendo que: “justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. A célebre frase foi extraída do seu famoso discurso, depois transformado em livro, “oração aos moços”.

É interessante notar que o aludido discurso foi entoado quando falava a uma turma de recém-formados bacharéis em direito. Tratava-se dos conselhos de um velho jurista direcionado a quem portaria ou influenciaria o martelo e a toga dali em diante. Uma “oração”; uma prece; um pedido esperançoso aos “moços”, esses jovens que protegeriam o Estado de direito.

A mencionada máxima foi dita em um contexto onde Rui Barbosa descrevia aos formandos como não poderiam ser os magistrados no futuro, assentando, com veemência, que:

“[...] a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito estrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinquente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente. Não sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato”.

“A justiça não pode vencer o tempo. Não pode governá-lo nem ser-lhe mais perfeita ou imperfeita. A justiça só pode com ele conviver. Porque o mesmo tempo que transforma tudo em quase nada, que consome a vida e aos poucos as boas lembranças, leva também consigo a ideia de justiça (ainda que uma ideia utópica), de modo que para aquele que se relaciona com o processo no Direito é dado apenas dois caminhos a seguir: o da celeridade ou o da morosidade. Ambos, se não trilhados de forma a prestigiar o devido processo legal, levam a um único destino – a injustiça”1. Essas, por seu turno, são as sábias palavras do professor Daniel Camargo, adaptando o pensamento de Michael Sandel, em sua premiada e multicitada obra “Justiça – o que é fazer a coisa certa”.

O intuito desta petição, em forma de apelo, não é pôr o dedo em riste e direcioná-lo a vossa Excelência, chamando-o de tardinheiro, como uma maneira para despertar-lhe a ira de quem é insultado. Nem tampouco se busca opinar sobre a melhor forma de gerir a unidade administrativa da vara onde vossa Excelência exerce sua competência.

Trata-se de uma súplica. Um pedido feito com humildade, para que este precedente não se repita. É um rogo emocionado para sensibilizar este juízo. Uma tentativa, ainda que pueril, de dizer que mesmo o profissionalismo que não recomenta “envolvimento emocional” com as causas não pode ser entendido e convolado em apatia.

O ponto é: desde a data do ajuizamento, passados mais de um mês e meio até hoje, não fora apreciado o pedido urgente requerido na inicial. E qualquer pleito contido na exordial, agora, resta inutilizado.

Certo que o volume de serviço justifica a demora natural do processo, mas demandas urgentes, por sua natureza, exigem prioridade. Certo também que há causas de maiores repercussões, econômicas e sociais, do que esta tramitando sob a responsabilidade deste juízo, porém “qui fidelis est in minimo, et in majori fidelis est; et qui in modico iniquus est, et in majori iniquus est”2. Demais disso, é de bom alvitre despertar vossa Excelência à constatação de que a circunstância de fato vislumbrada neste caso macula, frontal e diretamente, o Pacto de San José da Costa Rica que homenageia o princípio da celeridade, cuja ratificação no Brasil se deu em 1992; o direito de ação previsto em números instrumentos internacionais como a DUDH, PIDSP, e o PIDESC; além do art. 5º, XXXV, LXXVIII, CF/1988; os arts. 3º e 4º, CPC/15, e o art. 35, I, II, da LC nº 35 que dispõe sobre a organização da Magistratura Nacional.

Deixo aqui, de maneira formal, o meu lamento. Não pelas horas debruçado articulando os termos da inicial – agora vãs. E não por causa dissabor, em si, amargado pelo impetrante ao assistir impotente sua esperança ser consumida no tempo – literalmente. A lamúria maior é por ver o perecimento de um sonho.

Não há realidade sem sonhos. Uma coisa é condição de possibilidade a outra. A República já foi um sonho. As conquistas democráticas que alcançamos já foram sonhos. O cargo que ora ocupa vossa Excelência, certamente, também o fora. A fé pública nas instituições é um sonho coletivo. Foi e é projetada a partir do desejo de realidade que o povo, enquanto nação politicamente organizada, deposita no Estado, na Constituição e nas Leis.

Na voz de Fernando Pessoa ressoa, de forma poética, a relação de dependência entre sonho e realidade quando ele nos diz: “Não sou nada/ Nunca serei nada/ Não posso querer ser nada/ À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”. Ao demandante, neste momento, sequer é permitido manter o sonho em si.

O direito do impetrante à permanência no concurso porque não foi apreciado tempestivamente suplantou o sonho que o moveu, durante a preparação para o certame e na busca pela tutela jurisdicional neste juízo.

Lembremos da Lição do Min. Barroso: a Constituição e as Leis devem ser janelas e não espelho. São instrumentos para olhar o mundo e não para enxergar a si mesmo. Somos nós quem manejamos os instrumentos, enquanto operadores do direito, para as pessoas. Porque o direito serve a elas, não o contrário.

Antes de papel, ou dados virtuais e documentos digitalizados, para além dos códigos e arestos neles articulados, processos são pessoas. Sobretudo pessoas. São sonhos, clamores de justiça, e a maior arma produto do nosso pacto civilizatório. A última trincheira legítima onde quem pretende salvaguardar um direito deduz suas pretensões.

O último sopro de esperança do impetrante foi asfixiado pela inércia deste juízo. Por esta morosidade danosa e, certamente, pontual. Não há mais razão para apreciar o mérito do writ nem para tomar qualquer outra providência no bojo da demanda.

Com o pesar e a decepção deste causídico em relação ao sistema formal de justiça, neste caso concreto em específico, é que se requer o arquivamento e a extinção do Mandado de Segurança epigrafado, em virtude da perda superveniente do objeto pelo decurso do tempo (art. 485, VI, CPC).

 

1 CAMARGO, Daniel Marques. A justiça e o tempo. Online. Disponível em:

2 Lucas, Cap. XVI, Versículo 10: “quem é fiel nas coisas mínimas também o é nas maiores; e quem é injusto nas coisas médias também o é nas maiores”.

 
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