O governador Flávio Dino foi recebido em audiência nesta quarta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte. Com ele estavam mais cinco governadores da Região Nordeste: Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Wellington Dias (Piauí).

Os governadores foram ao STF tratar sobre a questão dos royalties do petróleo. A distribuição dos royalties, contida na Lei 12.734/2012 é tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está para entrar em pauta de julgamento.

Outro tema discutido foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188.Nessa ação, os nove estados nordestinos questionam interpretação da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem feito com que a distribuição das cotas estaduais relativas à cobrança do salário-educação leve em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação

O ministro Ricardo Lewandowski disse aos governadores que os dois processos serão colocados em pauta para julgamento o mais rápido possível.

Com informações do STF