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Os ministros do Supremo Tribunal Federal mudaram hoje o entendimento a respeito sobre o momento em que réus devem ser presos.
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.
Como era até agora
Desde o ano de 2009, o condenado poderia continuar livre até que seus advogados esgotassem todos os recursos no Judiciário, ou seja até o “trânsito em julgado”. Somente depois disso a pessoa começava a cumprir pena.
A única exceção era a prisão preventiva, aquele decretada quando o juiz entende que o réu pode fugir ou pode atrapalhar a investigação.
Como será a partir de agora
O Pleno do STF seguiu o voto do ministro Teori Zavascki. Ele votou pela pela execução da pena após após a confirmação da condenação ppor um tribunal de segunda instância ( Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal). Para Zavascki, o princípio da presunção de inocência permite que o recurso seja imposto já durante o cumprimento da pena.
Seguiram o voto de Teori os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Para o ministro Luís Roberto Barroso (foto) o sistema atual é um "desastre completo". Segundo ele a nova proposta vai torna “o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias".
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