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Presidente do TRE declara que juiz acertou ao voltar prefeito de Miranda para o cargo
Publicada em 20/07/2017 às 20:55:32

A juíza Mirella Cezar Freitas cometeu pelo menos um erro na sentença em que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Miranda do Norte. A conclusão é do desembargador Raimundo Barros (foto), presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Mirella Cezar Freitas é juiz da 16ª zona eleitoral de Itapecuru, cassou no dia 12 de julho os diplomas do prefeito Carlos Eduardo Fonsceca Belfor e do vice-prefeito Joubert Sérgio Marques. Os dois interpuseram recurso e voltaram aos cargos por decisão do juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim (releia). 

Na manhã de hoje, 20 de julho, durante sessão do Pleno do TRE, o presidente Raimundo Barros comentou o equívoco da juíza que determinou não só o afastamento do prefeito e do vice-prefeito mas também a realização de novas eleições.

Segundo a Lei nº 13.165/2015, o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou até mesmo pelo TRE, quando atuando com competência originária) que resulte cassação de registro, afastamento ou perda de cargo eletivo tem efeito suspensivo.

Dessa maneira a decisão judicial não pode ser executada até se cumprir o prazo do recurso. O desembargador Raimundo Barros esclareceu: “Quando ocorria a cassação do prefeito entrava-se com uma medida cautelar para dar efeito suspensivo aos recursos. Hoje a própria legislação já diz isso. O ingresso de uma apelação automaticamente já da efeito suspensivo. É uma mudança recente Nem precisa a parte requerer, basta a parte entrar com um recurso e automaticamente os efeitos da decisão ficam suspensos até a confirmação de eventual julgamento dos recursos nos tribunais”

Juiz agiu de forma correta

A decisão do juiz Sebastião Bonfim, que determinou a volta imediata aos cargos do prefeito e do vice-prefeito de Miranda do Norte foi acertada, segundo o presidente do TER: “O juiz Sebastião Bonfim fez de forma mais correta possível apenas seguindo o ordenamento jurídico, se assim não o fizesse ele que estaria cometendo um equívoco. Além do mais sabemos todos nós da sua correção e do seu equilibro nas suas decisões.”.

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