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O recall como resgate do papel do eleitor
Publicada em 23/06/2017 às 01:59:24

Por: Renata Abreu

Uma das principais ferramentas da democracia direta é o recall político, mecanismo inventado na Grécia Antiga, berço da democracia. Trata-se da possibilidade de o eleitor revogar o mandato do governante antes do término de seu mandato. Diferentemente do impeachment, no recall o governante não precisa ter cometido crime algum; basta que ele tenha perdido a confiança dos eleitores. Ao lado de outros mecanismos, como o plebiscito e o referendo, o recall pode contribuir para aumentar a participação da população na política, aperfeiçoando a democracia.

Nos Estados Unidos, o recall surgiu em 1903, por iniciativa do futuro presidente Theodore Roosevelt. Doze estados e cerca de mil municípios americanos adotam o mecanismo, que entrou em vigor pela primeira vez em 1911 na Califórnia. Desde então, quatro governadores daquele estado foram afastados por meio de recall. O mais recente foi o governador Gray Davis, do Partido Democrata, em 2003.

Esse mecanismo existiu na República de Weimar e hoje está presente em alguns cantões da Suíça, na Colúmbia Britânica (Canadá) e em alguns países sul-americanos. E o Brasil foi um dos primeiros a instituir esse instrumento. Sob influência de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, um decreto de 1822 criou o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, estabelecendo a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações.

As primeiras constituições republicanas dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Santa Catarina previam o princípio do recall. Mas, como a iniciativa de Bonifácio, esses mecanismos duraram muito pouco e não chegaram a ser utilizados.

De 2003 até 2014, pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 73, a 80 e 82 – tramitaram no Congresso Nacional. Elas defendem a alteração do artigo 14º da Constituição, que trata dos direitos políticos e da soberania popular, acrescentando o dispositivo do recall. Mas as propostas foram arquivadas no final da legislatura em 2014.
Então, qual o sentido de se trazer esse assunto de volta?

Nossas crises políticas recorrentes. Em pouco mais de 30 anos de democracia, o Brasil teve dois presidentes que sofreram impeachment e inúmeros casos de governantes incompetentes e autoritários. Se já tivéssemos um mecanismo como o recall, teríamos evitado os desgastes provocados pelos embates políticos que precederam a votação dos impeachments. Esses episódios revelaram o quanto o nosso sistema presidencialista é engessado, propenso a produzir crises, e o quanto precisamos de mecanismos de democracia direta para dinamizá-lo.

Nós, do Podemos, propomos adotar o recall inicialmente no plano do Executivo. Seriam precisos estudos para se avaliar sua extensão ao Legislativo. A possibilidade de revogação do mandato do presidente da República, dos governadores e prefeitos existirá a partir da metade do mandado e deverá ser feita por iniciativa popular.

Para tanto, será necessário um número determinado de assinaturas – uma porcentagem do eleitorado – para que se convoque um plebiscito. O governante será destituído se 2/3 dos eleitores votarem nesse sentido. Em caso de cassação do mandatário, serão convocadas novas eleições diretas.

O recall poderá vir a ser um instrumento fundamental para o resgate do papel de eleitor, que deixará de ser passivo e passará a ter um protagonismo maior nas decisões políticas do país.

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Renata Abreu é Presidente nacional do Podemos, é advogada, pós-graduada em Direito Eleitoral, administradora de empresas e deputada federal por São Paulo

Publicado originalmente no site Congresso em Foco

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