Vendedor deve ter sua comissão calculada apenas com base no valor à vista do produto e não no financiado. A decisão é da 4ª turma do TST, em julgamento de recurso interposto pela Via Varejo, empresa administradora das varejistas Ponto Frio e Casas Bahia. Para o colegiado, a venda feita pelo empregado ao cliente se distingue da operação de crédito realizada entre cliente e loja – a qual não tem cunho empregatício.
No dicionário de Eduardo Cunha derrota é apenas uma vitória esperando para acontecer. Menos de 12 horas depois de assistir à derrota da emenda que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Câmara se entendeu com sua infantaria parlamentar e anunciou que a derrota da noite anterior não valeu. Leva a voto um projeto que propõe a mesma coisa com diferenças sibilinas de texto.
O juiz Marlon Reis alerta para o periogo de um verdadeiro golpe de Estado. Em sua pagina na rede social Facebook, o Juiz Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa alerta para o que chama de “grave perigo para a República” e a possibilidade da mudança no sistema de governo no Brasil, como é o desejo do presidente da Câmara Eduardo Cunha.
As propostas/metas/estratégias das conferências anteriores não são implementadas e/ou avaliadas e também não servem para nortear as novas proposituras. Bacabal está fechando o ciclo de Conferências e dias 02 e 03 de junho realizará a de Saúde. Chamamos a atenção para o descaso com que os poderes tratam as questões da saúde pública em nosso município:
Os prefeitos dos municípios de Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Carolina, Pinheiro e Santa Inês assinaram nessa quarta-feira (1º) o Termo de Delegação de Aeroportos para Implantação no Maranhão.
Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 303 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 305 votos a 184.
Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence.
Morreu no final da tarde desta terça-feira (30) o advogado José Evandro Soares Silva.
Nos dias 2 e 3 de julho os cidadãos da cidade de Bacabal poderão debater e deliberar propostas para o SUS Municipal, Estadual e Federal, na 8ª Conferência Municipal de Saúde que será realizada no Cefram.